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Legislação

Leis nº 3376/2016

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 32.000,00, destinado à aquisição de imóvel para construção da Estação de Tratamento de Esgoto no Distrito de Marques dos Reis.

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Leis nº 3375/2016

Emenda a LDO-2016, incluindo a Ação 1.095 - Aquisição de Imóvel Localizado no Distrito de Marques dos Reis, para construção da Estação de Tratamento de Esgoto, no valor de R$ 32.000,00.

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Leis nº 3374/2016

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.095 - Aquisição de Imóvel Localizado no Distrito de Marques dos Reis, para construção da Estação de Tratamento de Esgoto.

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Leis nº 3373/2016

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 242.500,00, para aquisição de 2 veículos tipo van 0 km destinados à APAE e à AJADAVI, com recursos da União e contrapartida do Município.

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Leis nº 3372/2016

Emenda a LDO-2016, incluindo a Ação 1.094 - Aquisição de 2 Veículos Tipo Van 0 Km, destinados à APAE e à AJADAVI, no valor total de R$ 242.500,00.

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Leis nº 3371/2016

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.094 - Aquisição de 2 Veículos Tipo Van 0 Km, destinados à APAE e à AJADAVI, com recursos da União e contrapartida do Município.

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Leis nº 3370/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 35.679,61, para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento do Contrato de Transporte Escolar dos Alunos da APAE.

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Leis nº 3369/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00, para reforço de dotação orçamentária destinada à contratação de serviços de terceiros, necessários ao funcionamento da Secretaria Municipal de Conservação Urbana.

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Leis nº 3368/2016

Altera a redação do Artigo 3°. da Lei Municipal 3.325, de 1°. de abril de 2016, que trata de desafetação de áreas verdes do Município de Jacarezinho.

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Leis nº 3367/2016

Altera a redação do Artigo 2°. da Lei Municipal 3.068, de 14 de julho de 2014, corrigindo o número da Matrícula do imóvel objeto de doação à Empresa Ponto do Eucalipto Ltda.

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Leis nº 3366/2016

Altera a redação do Artigo 2°. da Lei Municipal 3.192, de 11 de fevereiro de 2015, corrigindo o número da Matrícula do imóvel objeto de doação à Empresa R. A. Batista de Souza - Plantas ME.

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Leis nº 3365/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 624.500,00, destinado a reforço de dotação orçamentária para a Secretaria Municipal de Saúde.

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Leis nº 3364/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº. 3.312 de 18 de dezembro de 2015, e alteração das demais peças Orçamentárias vigentes e a Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43.

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Leis nº 3363/2016

Denomina de Rua DANIEL BATISTEL "CATARINO" a atual Rua Projetada 1, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças.

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Leis nº 3362/2016

Denomina de Rua LUZINETE MEIRELES SILVA GODÓI a atual Rua Projetada 6, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças.

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Leis nº 3361/2016

Denomina de Rua NELSON RAMALHO a atual Rua Particular, localizada no Bairro Vila Leão.

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Leis nº 3360/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para reforço de dotação orçamentária destinada ao pagamento do Contrato de Transporte Escolar.

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Leis nº 3359/2016

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2017 e dá outras providências.

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Leis nº 3358/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado a reforço de dotação orçamentária para pagamento de pessoal terceirizado que presta serviços na Secretaria Municipal de Conservação Urbana.

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Leis nº 3357/2016

Autoriza o Município de Jacarezinho a permutar área de terras urbanas com LUCIANO DE SOUZA e Outros, visando à compensação do uso da área de sua propriedade para passagem de rua nos Bairros Jardim Kirei e Jardim São Luiz.

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Leis nº 3356/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado à aquisição de emulsão asfáltica para conservação de vias públicas pavimentadas.

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Leis nº 3355/2016

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00, destinado à aquisição de emulsão asfáltica para pavimentação de ruas no Bairro Marques dos Reis.

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Leis nº 3354/2016

Emenda a LDO-2016, incluindo a Ação 2.170 – Aquisição de Emulsão Asfáltica para Pavimentação de Ruas no Bairro Marques dos Reis, no valor de R$ 300.000,00.

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Leis nº 3353/2016

Inclui no Plano Plurianual a Ação 2.170 – Aquisição de Emulsão Asfáltica para Pavimentação de Ruas no Bairro Marques dos Reis.

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Leis nº 3352/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.000,00, destinado a reforço de dotação orçamentária para pagamento de pessoal terceirizado que presta serviços na Secretaria Municipal de Conservação Urbana.

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Leis nº 3351/2016

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 707.100,00, destinado à construção de uma Unidade Pública de Acolhimento - Abrigo no Residencial Paraíso.

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Leis nº 3350/2016

Emenda a LDO-2016, incluindo a Ação 5.004 - Construção de uma Unidade Pública de Acolhimento - Abrigo no Residencial Paraíso, no valor de R$ 707.100,00, com recursos da União e contrapartida do Município.

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Leis nº 3349/2016

Inclui no Plano Plurianual a Ação 5.004 - Construção de uma Unidade Pública de Acolhimento - Abrigo no Residencial Paraíso.

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Leis nº 3348/2016

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.813,92, para reforço de dotação orçamentária destinada à transferência mensal de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Paraná - CISNOP, para manutenção e operacionalização da Central de Regulação das Unidades de Suporte Avançado e de Suporte Básico do SAMU Norte Pioneiro.

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Leis nº 3347/2016

Altera a distribuição de valores constantes dos quadros demonstrativos dos Artigos 1°. e 2°. da Lei Municipal 3.324, de 1°. de abril de 2016, que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.921.473,42 para a construção de 4 Salas de Aula no Assentamento Companheiro Keno (correção de valores na Fonte de Recursos 145).

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Leis nº 3346/2016

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinados à repavimentação e recape asfáltico na Rua Professor Paulo Pompéia Coutinho e nos Bairros Jardim Alvorada e Vila Setti.

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Leis nº 3345/2016

Emenda a LDO-2016, incluindo a Ação 1.170 – Execução de Infraestrutura Urbana, destinada à repavimentação e recape asfáltico na Rua Professor Paulo Pompéia Coutinho e nos Bairros Jardim Alvorada e Vila Setti.

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Leis nº 3344/2016

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.170 – Execução de Infraestrutura Urbana, destinada à repavimentação e recape asfáltico na Rua Professor Paulo Pompéia Coutinho e nos Bairros Jardim Alvorada e Vila Setti.

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Leis nº 3343/2016

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 254.469,40 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos), destinado à continuidade da reforma do Terminal Rodoviário.

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Leis nº 3342/2016

Emenda a LDO-2016, incluindo a Ação 1.151 – Reforma do Terminal Rodoviário, para continuidade na reforma do Terminal Rodoviário.

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Leis nº 3341/2016

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.151 – Reforma do Terminal Rodoviário, destinada à continuidade da reforma do Terminal Rodoviário.

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Leis nº 3340/2016

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 29.920,00, destinado à aquisição de veículo 0 km para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Leis nº 3339/2016

Emenda a LDO-2016, incluindo no Plano Plurianual a Ação 1.173 – Aquisição de um Veículo 0 km para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Leis nº 3338/2016

Inclui no Plano Plurianual a Ação 1.173 – Aquisição de um Veículo 0 km para uso da Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Leis nº 3337/2016

Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,01, destinado ao desenvolvimento de ações de educação em saúde ambiental.

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