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Emenda impositiva de vereadores garante turno extra para o Posto de Saúde Central


Publicado em: 18/07/2018 10:15 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Cíntia Bruno - Assessora de Imprensa - Jornalista MTB – 10.318

Emenda impositiva de vereadores garante turno extra para o Posto de Saúde Central

Na última segunda-feira,16, o Posto de Saúde Central de Jacarezinho, deu início ao turno extra de atendimento médico das 17h às 21h. Esta ação foi garantida com a aprovação da Emenda Impositiva no valor de R$ 232 mil proposta pelos vereadores Pastor André (DEM), Chiquinho Mecânico (PHS), Diogo (PSB), Edilson da Luz (DEM), Fúlvio Boberg (MDB), Nascimento (PDT), Nilton Stein (PT), Patrícia Martoni (PDT) e Zola (PT).

No ano de 2017, na elaboração do Orçamento Municipal para o Exercício de 2018, a Câmara de Jacarezinho abriu mão de parte de seu próprio orçamento para destinar recursos a áreas consideradas de maior necessidade. Assim, os Vereadores apresentaram as EMENDAS IMPOSITIVAS MODIFICATIVAS 52, 53 e 54/2018 com o objetivo de amenizar os constantes problemas gerados no atendimento prestado pelo Pronto-Socorro, administrado pela Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho.

Após, a aprovação da destinação dos recursos os gestores da Santa Casa de Jacarezinho afirmaram não ter interesse nos recursos, e sugeriram a sua utilização pelo próprio Gestor Municipal para a disponibilização de ambulatório de pronto-atendimento no Posto de Saúde Central. Assim, o secretário municipal de saúde junto as vereadores acordaram que este turno seria implantado no Posto Central e atenderia toda a população.

O que é o orçamento impositivo?

Orçamento impositivo: Estabelecido por meio de emenda à Lei Orgânica do Município, o dispositivo obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no orçamento anual. O orçamento impositivo equivale a 1% da receita do Município. Para orçamento de 2018 as emendas dos parlamentares totalizaram um milhão e duzentos mil reais, sendo que a metade desse valor cumprirá os critérios de atender à política de saúde e o restante será destinado a educação, assistência social, cultura e conservação urbana.



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