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Câmara de Jacarezinho define Comissões Permanentes


Publicado em: 06/02/2019 10:38 | Fonte/Agência: Câmara Municipal de Jacarezinho | Autor: Marcos Junior

Câmara de Jacarezinho define Comissões Permanentes

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Jacarezinho definiu as Comissões Permanentes para o ano de 2019. Elas são constituídas por vereadores com a finalidade de discutir e votar propostas de leis que são apresentadas ao Poder Legislativo. Elas se manifestam e emitem opinião técnica sobre o assunto antes de ser levado ao Plenário.

Na Comissão de Redação, Legislação e Justiça ficaram os vereadores Diogo Augusto Biato Filho, Luiz Carlos do Nascimento e Nilton Stein. Ela obrigatoriamente emite parecer sobre todos os Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica, Decreto Legislativos e Resoluções que tramitarem pela Câmara.

Na Comissão de Finanças e Orçamentos ficaram Edilson da Luz, José Izaías Gomes e André de Sousa Melo. Entre as competências estão as proposições referentes a matérias tributárias, aberturas de créditos, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao Erário Municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal.

Já na Comissão de Legislação Participativa ficaram Patrícia Martoni, André de Sousa Melo e José Izaías Gomes. Nela compete receber e analisar propostas legislativas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos.

Compete à Comissão de Educação e Saúde manifestar-se especificamente sobre todos os assuntos relacionados às áreas de educação e de saúde no Município de Jacarezinho. Nesta comissão estão Patrícia Martoni, Nilton Stein e Edílson da Luz.

A Comissão de Avaliação dos Servidores do Poder Legislativo ficou Luiz Carlos do Nascimento. Ela também terá a presença do Presidente Fúlvio Boberg e do Primeiro Secretário Sidnei Francisquinho acompanhados de dois servidores de cada pasta para auxiliá-los nas avaliações.



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