Pauta da 1ª Sessão Ordinára de 2026
1.ª SESSÃO ORDINÁRIA
2 de fevereiro de 2026 – segunda-feira – 19h00
PAUTA ÚNICA
1.ª PARTE – ABERTURA
1. PRESIDENTE: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Servidores e público presente. É com prazer que damos início à 1.ª Sessão Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025-2028. Hoje, 2 de fevereiro, é o Dia do Agente Fiscal.
2. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Primeira Secretária, a Vereadora PATRÍCIA MARTONI, que proceda à chamada geral dos Senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. (...)
2.1 SECRETÁRIA: Boa-noite, Senhores Vereadores, Senhora Vereadora, Servidores, público presente e internautas que nos acompanham pelas redes sociais. (Fazer a chamada).
2.2 SECRETÁRIA: Há número legal, Senhor Presidente.
2.3 ASSESSOR(A) ANOTA: ____ (número de Vereadores presentes).
3. PRESIDENTE: Havendo número legal e, invocando a proteção de Deus, declaro aberta a presente Sessão e solicito ao Vereador EDILSON DA LUZ que faça a leitura de um versículo bíblico na abertura dos trabalhos legislativos. (...)
2.ª PARTE – EXPEDIENTE
4. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura do EXPEDIENTE DO DIA, a começar pelas Correspondências Expedidas. (...)
4.1 SECRETÁRIA: Ofícios da Mesa 166 a 169/2025, Ofícios da Presidência 61/2025 e 1 a 3/2026, Ofícios de Vereador 235 a 240/2025 e 1 a 13/2026 e Portarias 1 e 2/2026.
5. PRESIDENTE: Solicito à Senhora Secretária que faça a leitura resumida das Correspondências Recebidas, nos termos do Artigo 135 do Regimento. (...)
5.1 SECRETÁRIA:
Ofício 238/2025-SL
Remetente: Vereadora PATRÍCIA MARTONI
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 46/2025, que visa atribuir o nome de JOSÉ TRIGO DE CASTRO ao Campo de Futebol localizado no Jardim Alves.
Ofício 3/2026-SL
Remetente: Vereador WAGUINHO DA SAÚDE
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 1/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de sistema eletrônico de controle de frequência com identificação biométrica pelas empresas terceirizadas contratadas pelo Poder Público Municipal de Jacarezinho/PR.
Ofício 4/2026-SL
Remetente: Vereador SERGINHO MARQUES
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 2/2026, que visa instituir a “Lei VÍTOR GABRIEL DA SILVA”, a qual dispõe sobre a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar, no âmbito do Município de Jacarezinho/PR.
Ofício 13/2026-SL
Remetente: Vereadora PATRÍCIA MARTONI
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 3/2026, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de certidão de antecedentes criminais para o exercício de atividades profissionais ou voluntárias que envolvam contato direto e habitual com crianças e adolescentes, no âmbito da Administração Pública Municipal de Jacarezinho direta, indireta e instituições privadas, e dá outras providências.
Ofício 2/2026-GAB
Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho
Assunto: Encaminha o PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 1/2026, que dispõe sobre a concessão de ovos de páscoa aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
Ofícios 9, 10 e 11/2026-GAB
Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho
Assunto: Encaminha os PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 3, 4 e 5/2026, que incluem no Plano Plurianual e na LDO-2026 a Ação 1.355 – Construção de Ponte em Estrutura Mista no Bairro Ouro Grande, com recursos oriundos de Emendas Parlamentares do Deputado Federal PEDRO LUPION, abrindo Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 609.175,27.
Ofício 417/2025-GAB
Remetente: MARCELO PALHARES – Prefeito de Jacarezinho
Assunto: Solicita a revogação da Lei Municipal 4.543, de 24 de março de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação exclusiva de servidor efetivo para o exercício da função de Fiscal de Contratos Administrativos. Esclarece que a norma vigente tem gerado dificuldades práticas e operacionais relevantes, comprometendo a eficiência administrativa, a continuidade da fiscalização contratual e a adequada observância das exigências estabelecidas pela Lei Federal 14.133/2021 – Lei de Licitações.
Ofício 119/2025-SMCU
Remetente: WILLIAM DA SILVA REIS FERREIRA FILHO – Secretário Municipal de Conservação Urbana
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 87/2025, de autoria do Vereador SERGINHO MARQUES, que solicitou a fiscalização, limpeza e calçamento do imóvel localizado na Rua Oswaldo Cruz, 297, esquina com a Rua Almirante Barroso, na Vila Setti. O Secretário informou que foi realizada vistoria no local, sendo constatadas irregularidades, com lavratura de Notificação determinando a remoção de entulhos e limpeza do terreno no prazo de 7 dias úteis, e a construção de calçada e mureta no prazo de 90 dias úteis, podendo os prazos serem prorrogados mediante solicitação formal.
Ofício 124/2025-SMCU
Remetente: WILLIAM DA SILVA REIS FERREIRA FILHO – Secretário Municipal de Conservação Urbana
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 82/2025, apresentado pelo Vereador SERGINHO MARQUES, que solicitou informações sobre a situação da calçada da Avenida Marginal, nas proximidades da Ponte da Garapeira, na Vila Setti. O Secretário informou que, após vistoria técnica, foram constatados danos estruturais decorrentes de erosão do solo, sendo imediatamente realizados os serviços de reparo e recuperação.
Ofício 014/2025-SMDU/CÂMARA
Remetente: FÚLVIO BOBERG – Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 96/2025, de autoria do Vereador SERGINHO MARQUES, que solicitou informações sobre a obra de manutenção da bica-d’água da Vila São Pedro. O Secretário informou que a última manutenção ocorreu em maio de 2025, executada pela Empresa Marco Antonio Piassa, ao custo de R$ 11.700,00, e que estão em andamento estudos para a elaboração de projeto de revitalização da área e de seu entorno.
Ofício 358/2025-SMECE
Remetente: ALINE ROBERTA DA SILVA – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 113/2025, apresentado pelo Vereador SERGINHO MARQUES, que solicitou informações sobre a sobra de recursos do FUNDEB no Exercício de 2025. A Secretária informou, 11 de dezembro de 2025, que não havia previsão de sobra de recursos do FUNDEB, uma vez que os valores arrecadados no mês de dezembro foram destinados à Folha de Pagamento dos Profissionais da Educação.
Ofício 373/2025-SMECE
Remetente: ALINE ROBERTA DA SILVA – Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 114/2025, de autoria do Vereador WAGUINHO DA SAÚDE, que indagou sobre a possibilidade de serem disponibilizados profissionais de segurança nas Escolas e Creches Municipais. A Secretária informou que a ampliação do número de profissionais de segurança será analisada no início do Exercício de 2026, ficando condicionada à disponibilidade orçamentária.
Ofício 005/2026-DTS
Remetente: GISELE GOMES DE OLIVEIRA PENA – Diretora Técnica em Saúde no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI
Assunto: Apresenta resposta ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 115/2025, apresentado pelo Vereador EDILSON DA LUZ, que solicitou providências na aquisição de novas bolsas de colostomia, tendo em vista relatos de vazamentos nas bolsas disponibilizadas a pacientes. A Diretora informou que não há registros ou reclamações formais sobre os fatos mencionados. Esclareceu que, quando há demanda, o CISNORPI adota providências imediatas, com suporte assistencial, avaliação técnica, acompanhamento multiprofissional e substituição das bolsas, quando necessário. Informou, ainda, que o fornecimento dos materiais segue a legislação vigente, com análise técnica, uso de marcas reconhecidas (Convatec e Coloplast) e acompanhamento pelo Centro Especializado em Reabilitação. Por fim, solicitou o envio dos nomes dos pacientes para apuração dos casos relatados.
Ofício REGOV/LD 10/2026
Remetentes: MESSIAS ANACLETO ROSA JÚNIOR – Coordenador de Filial da Representação da Gerência Executiva de Governo Londrina/PR e HENRIQUE MEN MARTINS – Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Maringá/PR da Caixa Econômica Federal
Assunto: Informam a celebração do Contrato de Repasse 983237/2025/MINISTÉRIO DO ESPORTE/CAIXA, que tem por finalidade a Reforma do Ginásio de Esportes do Município de Jacarezinho, no valor de R$ 483.688,40 e contrapartida do Município no valor de R$ 1.311,60, com prazo de vigência até 30/09/2028.
Ofício 085/2025-GAB
Remetente: Dr. CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO – Secretário de Estado da Saúde
Assunto: Em resposta à Denúncia sobre ausência de Médico Anestesiologista em regime de plantão cirúrgico na Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, apresentada pelo Ofício da Presidência 48/2025, informa que em 6 de novembro de 2025, foi restabelecido o fluxo de atendimento para o prestador, em função da normalização das dificuldades de escala médica, informadas após envio de notificação formal em 14 de outubro de 2025.
6. PRESIDENTE: A seguir, a Senhora Secretária fará a leitura da INDICAÇÃO em pauta, que será encaminhada a quem de direito, na forma regimental.
6.1 SECRETÁRIA: “INDICAÇÃO 16/2025 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, A iluminação pública é um serviço essencial, diretamente relacionado à segurança, mobilidade urbana e qualidade de vida da população. No entanto, é comum que lâmpadas queimadas permaneçam longos períodos sem manutenção, muitas vezes pela dificuldade da população em identificar o poste exato ou em saber como comunicar o problema aos órgãos responsáveis. Diante disso, a Vereadora que abaixo assina, com base no Artigo 107 do Regimento Interno, INDICA à Mesa o envio de ofício ao PREFEITO DE JACAREZINHO, sugerindo-lhe a instalação de QR Codes individualizados nos postes de iluminação pública do Município para que qualquer cidadão, ao escanear o código com seu telefone celular, seja direcionado a um sistema simples de registro de ocorrência, já contendo a identificação do poste e sua localização. Tal medida tornaria o processo de comunicação mais ágil, preciso e eficiente, reduzindo custos operacionais, otimizando o tempo de resposta da administração pública e aumentando a participação cidadã. Além disso, a medida contribui para a modernização dos serviços públicos, alinhando o município aos conceitos de cidade inteligente (smart city), transparência e inovação tecnológica, sem a necessidade de altos investimentos, visto que a tecnologia é de baixo custo e amplamente acessível. Jacarezinho/PR, 19 de dezembro de 2025. PATRÍCIA MARTONI - 1ª Secretária - Vereadora/MDB”.
3.ª PARTE – PALAVRA LIVRE
7. PRESIDENTE: Este é o momento da Palavra Livre. Cada Vereador tem 10 (dez) minutos para se manifestar neste período, observada a ordem alfabética do nome civil, de acordo com o Artigo 136, § 2.° do Regimento Interno. A palavra está livre aos Senhores Vereadores. Com a palavra o Vereador... (...)
7.1 Palavra Livre – ASSESSOR(A) ANOTA:
4.ª PARTE – ORDEM DO DIA
8. PRESIDENTE: Na sequência, passaremos para a matéria constante da ORDEM DO DIA. Não havendo PROJETOS a serem discutidos e votados, procederemos à ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA O ANO 2026, nos termos do Regimento Interno, Artigo 51. Relembro os Vereadores que a Câmara Municipal dispõe de 4 (quatro) Comissões Permanentes: Comissão de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Educação e Saúde e Comissão de Legislação Participativa. Será realizada votação aberta e de forma separada para cada Comissão. A Primeira Secretária fará a chamada nominal dos Vereadores, os quais deverão dizer o nome de 3 (três) Vereadores de sua escolha para compor cada Comissão, observada a proporcionalidade partidária, de acordo com o Artigo 47 do Regimento.
8.1 PRESIDENTE: Está aberta a votação para a COMISSÃO DE REDAÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Solicito à Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)
8.2 PRESIDENTE: Está aberta a votação para a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Solicito à Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)
8.3 PRESIDENTE: Está aberta a votação para a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E SAÚDE. Solicito à Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)
8.4 PRESIDENTE: Está aberta a votação para a COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA. Solicito à Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)
9. PRESIDENTE: Na sequência, nos termos do Artigo 7.° e Parágrafo Único da Lei Municipal 2.994, de 6 de fevereiro de 2014, procederemos à ELEIÇÃO de um Vereador para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, da qual já fazem parte, obrigatoriamente, o Presidente, a Primeira Secretária e o Analista do Setor ao qual está vinculado o Servidor a ser avaliado, além de um Servidor a ser escolhido pela Presidência, perfazendo um total de 5 (cinco) Membros. Será realizada votação aberta. A Primeira Secretária fará a chamada nominal dos Vereadores, os quais deverão dizer o nome do Vereador de sua escolha para compor a Comissão.
9.1 PRESIDENTE: Está aberta a votação para escolha de um dos Membros da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Solicito à Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores. (...)
10. PRESIDENTE: Na sequência, solicito à Senhora Secretária que proceda à leitura das PROPOSIÇÕES em pauta. (...)
10.1 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 1/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando denúncia popular no sentido de que empresas possivelmente não habilitadas estejam realizando procedimentos de tanatopraxia e embalsamamento no município; considerando que tais serviços envolvem procedimentos invasivos em corpos humanos, com retirada de fluidos cadavéricos e uso de substâncias químicas potencialmente nocivas, exigindo descarte adequado e ambientalmente seguro, sob pena de contaminação do solo, da água e de riscos à coletividade; considerando, por fim, a necessidade de preservação da saúde pública e do meio ambiente no âmbito do município de Jacarezinho, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO e à 19.ª REGIONAL DE SAÚDE, solicitando-lhes as seguintes informações: 1. A Vigilância Sanitária Municipal e Regional tem ciência da existência de empresa não habilitada prestando serviços de tanatopraxia e embalsamamento na cidade? Em caso afirmativo, houve a instauração de procedimento administrativo ou fiscalizatório para apurar eventual execução irregular do serviço? 2. São realizadas fiscalizações periódicas da execução desses serviços? 3. Quais são os protocolos adotados para garantir o descarte ambientalmente adequado dos resíduos, bem como as medidas de controle para evitar a contaminação do meio ambiente e dos recursos hídricos? 4. Favor disponibilizar a relação completa das empresas devidamente habilitadas e com alvará vigente para a realização dos mencionados serviços no município de Jacarezinho. Jacarezinho/PR, 8 de janeiro de 2026. WAGUINHO DA SAÚDE Vereador/PP”.
10.2 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 1/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.
10.3 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 2/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, de Jacarezinho, Considerando a necessidade de fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal e do uso de veículos oficiais, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício à EMPRESA CONCESSIONÁRIA EPR LITORAL PIONEIRO, solicitando as seguintes informações: 1. Relação de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR que passaram pela Praça de Pedágio do Município de Siqueira Campos/PR no dia 14 de janeiro de 2026, durante todo o dia. 2. A disponibilização das imagens das câmeras de segurança da Praça de Pedágio na referida data, em arquivo digital. Jacarezinho/PR, 15 de janeiro de 2026. WAGUINHO DA SAÚDE Vereador/PP”.
10.4 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 2/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.
10.5 SECRETÁRIA: “REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 3/2026 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, Considerando a necessidade de aferir a atuação do Conselho Municipal de Trânsito no que tange a seus trabalhos junto ao Bairro Aeroporto, por ocasião do Regime Democrático que rege a Administração Pública no Brasil, bem como averiguar o baixo número de aprovação de propostas de inserção de redutores de velocidade naquele bairro, em razão do posicionamento da maioria dos membros do referido Conselho, o Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 108 do Regimento Interno, requer à Mesa o envio de Ofício ao PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, solicitando-lhe as seguintes informações: 1. A tomada de decisão por meio de deliberação pelos membros do Conselho Municipal de Trânsito é feita de maneira justificada? 2. Existe algum estudo sobre cada proposta deliberada para embasar os posicionamentos dos membros do Conselho, ou as decisões são meramente políticas? 3. Se há estudos, favor juntar todos os realizados em deliberações onde foi negada pelo Conselho a inserção de redutores de velocidades no Bairro Aeroporto durante o exercício de 2025. 4. Favor juntar cópia de todas as Atas das reuniões onde foram deliberados temas ligados ao Bairro Aeroporto durante o exercício de 2025. Jacarezinho/PR, 15 de janeiro de 2026. WAGUINHO DA SAÚDE Vereador/PP”.
10.6 PRESIDENTE: Está em Única Discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES 3/2026. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.
10.7 SECRETÁRIA: “MOÇÃO DE APLAUSOS 10/2025 – Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Jacarezinho, O Vereador que abaixo assina, com base no Artigo 110 do Regimento Interno, REQUER à Mesa, após deliberação do Plenário, a concessão de MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor THIAGO SOUZA DA ROSA, Cabo da Polícia Militar do Estado do Paraná, lotado no 2º Batalhão, e à equipe composta pelos Médicos(a) Dr. Gabriel Antony Alves Veloso e Dra. Tauana Naiara Gonzaga Vitório e equipe de enfermagem composta pelas Senhoras Cléria Aparecida Madeira, Mariana Guedes, Camila Maria de Freitas Puchalski e pelo Senhor Elton da Silva Gomes, que no dia 15 de dezembro de 2025, por volta das 19h, atuaram no salvamento da criança Esther Dourado, filha da Senhora Ana Clara Dourado de Aquino, que havia ingerido um medicamento. Conforme o relato, após consulta na Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho, a mãe foi orientada a retornar para casa e oferecer leite à criança. Posteriormente, enquanto caminhava pela Avenida Santos Dumont, o Sr. Cabo da Rosa avistou a Sra. Ana Clara e percebeu que a criança apresentava sinais de desfalecimento e suspeitou de uma parada respiratória. Mesmo estando de folga, prontamente o Policial Militar promoveu os atos urgentes para o socorro da criança e, diante da gravidade da situação, o Sr. Cabo da Rosa conduziu mãe e filha ao Pronto Atendimento Primário (PAP) de Jacarezinho. No local, a criança foi imediatamente atendida pela equipe composta pelos Médicos(a) Dr. Gabriel Antony Alves Veloso e Dra. Tauana Naiara Gonzaga Vitório e equipe de enfermagem composta pelas Senhoras Cléria Aparecida Madeira, Mariana Guedes, Camila Maria de Freitas Puchalski e pelo Senhor Elton da Silva Gomes, que iniciou os procedimentos de reanimação. Destaca-se que a intervenção foi complexa e exigiu um esforço considerável da equipe para reverter o quadro. A ação rápida do Sr. Cabo da Rosa e o atendimento recebido no PAP foram determinantes para evitar um desfecho mais grave. A atitude heroica e o profissionalismo dos homenageados revelam o verdadeiro compromisso da Polícia Militar e dos profissionais do Pronto Atendimento Primário de Jacarezinho com a comunidade, traduzindo a união de coragem, preparo e humanidade. Jacarezinho/PR, 17 de dezembro de 2025. EDILSON DA LUZ Vereador/PSD”.
10.8 PRESIDENTE: Está em Única Discussão a MOÇÃO DE APLAUSOS 10/2025. (...) Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Vereadores.
5.ª PARTE – ENCERRAMENTO
11. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, está encerrada a Sessão.