Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)

por adm — última modificação 29/01/2026 09h51

Estou ciente que a Câmara Municipal poderá tratar meus dados pessoais para as finalidades abaixo descritas. Para a realização deste atendimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), estou ciente que a Câmara Municipal irá coletar e poderá realizar o tratamento dos meus dados pessoais como nome, gênero, endereço, Unidade Federativa (UF), telefone, faixa etária, escolaridade e endereço eletrônico, especificamente, para examinar e dar o andamento adequado às sugestões, críticas, elogios, reclamações e denúncias, encaminhadas pelo cidadão (titular dos dados pessoais), sobre as atividades da Câmara Municipal, especialmente sobre o funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa. Possuo pleno conhecimento de que esses dados coletados não constarão para consulta na rede mundial de computadores, não serão compartilhados com a iniciativa privada e/ou com outros entes públicos, sendo de uso exclusivo desta Ouvidoria, para identificação do titular em atendimentos posteriores e na produção de estatísticas sobre o desempenho de suas atividades regimentais. Esses dados pessoais poderão ser compartilhados (apenas) com outra área interna do Senado Federal, caso necessário ao atendimento efetivo e integral da presente demanda. A concordância é indispensável à continuidade do atendimento. Possuo mais de 12 (doze) anos.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) Estou ciente que a Câmara Municipal poderá tratar meus dados pessoais para as finalidades abaixo descritas. Para a realização deste atendimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), estou ciente que a Câmara Municipal irá coletar e poderá realizar o tratamento dos meus dados pessoais como nome, gênero, endereço, Unidade Federativa (UF), telefone, faixa etária, escolaridade e endereço eletrônico, especificamente, para examinar e dar o andamento adequado às sugestões, críticas, elogios, reclamações e denúncias, encaminhadas pelo cidadão (titular dos dados pessoais), sobre as atividades da Câmara Municipal, especialmente sobre o funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa. Possuo pleno conhecimento de que esses dados coletados não constarão para consulta na rede mundial de computadores, não serão compartilhados com a iniciativa privada e/ou com outros entes públicos, sendo de uso exclusivo desta Ouvidoria, para identificação do titular em atendimentos posteriores e na produção de estatísticas sobre o desempenho de suas atividades regimentais. Esses dados pessoais poderão ser compartilhados (apenas) com outra área interna do Senado Federal, caso necessário ao atendimento efetivo e integral da presente demanda. A concordância é indispensável à continuidade do atendimento. Possuo mais de 12 (doze) anos.