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Lei n. 2.882/2013
por Amauri Fonseca — publicado 21/05/2026
Dispõe sobre o Sistema de Concessão de Diárias na Câmara Municipal de Jacarezinho e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Diárias
Anexos da Lei 4320/64
por Amauri Fonseca — publicado 26/05/2026 — última modificação 27/05/2026 11h27
Visando a ampliação da transparência na aplicação dos recursos públicos pela Câmara Municipal de Jacarezinho - Estado do Paraná, apresentamos as Demonstrações Contábeis que são elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei nº 4.320/1964.
Localizado em Transparência / Contabilidade e Finanças
Lei Orgânica
por Amauri Fonseca — publicado 23/01/2026
Localizado em Leis
Projeto de Lei propõe nome de José Trigo de Castro para campo de futebol no Jardim Alves
por Leandro Theodoro — publicado 06/03/2026 — última modificação 12/03/2026 14h03
A Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei do Legislativo nº 46/2025, de autoria da vereadora Patrícia Martoni (MDB).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica de Jacarezinho
por Amauri Fonseca — publicado 23/01/2026
Texto consolidado até a Emenda 2/2025, de 2/10/2025
Localizado em Leis
Lei Orçamentária
por Amauri Fonseca — publicado 26/02/2026
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Jacarezinho para o Exercício Financeiro de 2026.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 12/03/2026 14h50
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo Edital 1/2026
por Amauri Fonseca — última modificação 26/02/2026 14h11
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Editais
Arquivo Recomendação MPPR 2/2025
por Amauri Fonseca — última modificação 11/02/2026 16h18
Localizado em Sobre a Câmara / Recomendações Administrativas
Window Matérias Legislativas
por Amauri Fonseca — publicado 22/01/2026
Localizado em Processo Legislativo
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