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Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 27/05/2025 11h35
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo Ato do Presidente 1/2026
por Amauri Fonseca — última modificação 26/02/2026 14h08
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Atos do Presidente
Arquivo Octet Stream Carta
por adm — última modificação 04/02/2026 14h47
Localizado em Sobre a Câmara / Carta de Serviços
Composição e Definição
por Interlegis — última modificação 21/01/2026 16h28
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Arquivo Edital 1/2026
por Amauri Fonseca — última modificação 26/02/2026 14h11
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Editais
Arquivo Emendas
por Amauri Fonseca — última modificação 11/02/2026 10h37
Localizado em Processo Legislativo / Emendas Impositivas
Emendas Impositivas
por Amauri Fonseca — publicado 11/02/2026 — última modificação 11/02/2026 11h19
EMENDAS IMPOSITIVAS MODIFICATIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 165, 166 e 167/2025, que dispõem sobre o PPA, LDO e LOA:
Localizado em Processo Legislativo
Emendas Impositivas
por Amauri Fonseca — publicado 11/02/2026 — última modificação 11/02/2026 11h22
EMENDAS IMPOSITIVAS MODIFICATIVAS INDIVIDUAIS E DE BANCADA aos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO 165, 166 e 167/2025, que dispõem sobre o PPA, LDO e LOA:
Localizado em Processo Legislativo
Funções da Câmara Municipal
por adm — publicado 21/01/2026
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
História da Câmara de Jacarezinho
por Interlegis — última modificação 21/01/2026 16h09
A Câmara Municipal de Jacarezinho é o órgão legislativo do município de Jacarezinho, no Paraná. Composta por 9 vereadores.
Localizado em Sobre a Câmara
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