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Lei Orgânica
por Amauri Fonseca — publicado 23/01/2026
Localizado em Leis
Lei Orgânica de Jacarezinho
por Amauri Fonseca — publicado 23/01/2026
Texto consolidado até a Emenda 2/2025, de 2/10/2025
Localizado em Leis
Lei Orçamentária
por Amauri Fonseca — publicado 26/02/2026
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Jacarezinho para o Exercício Financeiro de 2026.
Localizado em Transparência / Orçamento e Finanças
Índice de Transparência
por Interlegis — última modificação 27/05/2025 11h35
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Arquivo Edital 1/2026
por Amauri Fonseca — última modificação 26/02/2026 14h11
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Editais
Arquivo Recomendação MPPR 2/2025
por Amauri Fonseca — última modificação 11/02/2026 16h18
Localizado em Sobre a Câmara / Recomendações Administrativas
Window Matérias Legislativas
por Amauri Fonseca — publicado 22/01/2026
Localizado em Processo Legislativo
Composição e Definição
por Interlegis — última modificação 21/01/2026 16h28
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Acesso à Informação
por Interlegis — última modificação 27/05/2025 11h35
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Arquivo LOM
por Amauri Fonseca — última modificação 23/01/2026 09h36
Localizado em Leis / Lei Orgânica
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